Apêndice B: Exemplo de prova legal de controle da terra

Esta metodologia foi ampliada de forma intencional para incluir tanto proprietários quanto guardiões da terra

Os projetos de carbono falharam em muitas áreas onde os grupos não conseguiram se qualificar para direitos legais sobre a terra, mas ainda tinham controle da terra, e assim continuaram desmatando ilegalmente.

A biodiversidade é diferente do carbono. Animais têm mais chance de serem caçados ou traficados por partes que têm acesso à terra, mas não necessariamente a posse da terra. Por isso, ampliamos a aplicação deste protocolo para o conceito de controle da terra.

Controle da terra é definido como, e pode incluir: propriedade da terra, posse da terra em um BCP, ou custódia da terra em um BCP. Esta metodologia exige evidência de presença de um BCP na terra inscrita, de visitas regulares a ela, ou de autoridade de gestão sobre a terra inscrita. E as áreas do projeto devem ter direito a receber pagamentos para protegê-la.

Um protocolo de exemplo para propriedade da terra em comparação com custódia da terra é apresentado neste anexo para projetos que trabalham sob jurisdição nacional colombiana. Os BCPs devem seguir os requisitos nacionais da sua jurisdição.

B.1 Requisitos colombianos de propriedade da terra.

Pela lei colombiana, a terra pode ser mantida em propriedade ou custódia. Documentos de propriedade:

• Título: O título legal de propriedade da terra. Títulos de resguardo são emitidos para Povos Indígenas.

• Escritura: Um escritura que dá ao titular a propriedade legal da terra.

O governo colombiano exige Escritura ou Título como meio de comprovação da propriedade da terra, e os padrões internacionais atuais de certificação para mercados de carbono também.

B.2 Requisitos colombianos de custódia da terra.

Além da propriedade, a lei colombiana reconhece custódia da terra, ocupação ou posse por meio do documento de Compreventa.

• Compreventa: contrato de compra que é insuficiente para provar a propriedade legal da terra, mas pode fornecer documentação de custódia de longo prazo para eventual avanço para a propriedade da terra.

Abaixo é mostrado um mecanismo de exemplo para requisitos legais.

Tabela 8. Requisitos adicionais para documentação de custódia da terra sob a lei colombiana

Documento	Requisitos
Documento de venda	Documento escrito autenticado ou não autenticado em que o candidato de exemplo que adquiriu o imóvel por compra deve conter pelo menos a data de assinatura, o nome do vendedor e do comprador, o preço de venda, a forma de pagamento e a descrição detalhada do imóvel.
Declaração juramentada de posse mansa	Declaração extrajudicial diante de um notário, e assinada por duas testemunhas, para exercer posse mansa.
Certificação comunitária	Certificado de que você é membro da junta de ação comunitária da respectiva jurisdição onde o imóvel está localizado.
Levantamento da terra	Plano de localização e localização do imóvel. Ele deve ter uma descrição verdadeira do imóvel, seja a página de registro, o levantamento topográfico, a descrição dos limites e/ou marcos, onde a localização e a área do imóvel e das áreas ao redor são estabelecidas em detalhe.
Recibos do imposto predial (se disponíveis)	Você deve comprovar o pagamento do imposto predial no lote aplicável nos últimos 5 anos.