Apêndice K: Como fazer o CLPI

Elementos-chave do consentimento livre, prévio e informado eficaz

É importante observar que o CLPI vai variar bastante para Povos Indígenas e comunidades locais, dependendo das leis locais, dos costumes, do idioma e das estruturas de governança. Por isso, ele sempre precisa ser individualizado. Além disso, Povos Indígenas e comunidades locais têm leis muito diferentes que regem o consentimento. Povos Indígenas têm reconhecimento como nações independentes e são protegidos pelo direito internacional, enquanto as comunidades locais podem estar sob autoridade regulatória de governo local.

A Savimbo recomenda fortemente que, no caso do ISBM, o consentimento seja experiencial. Que as ferramentas, o treinamento, o acompanhamento de salários e as informações sejam primeiro colocados em campo por um período de 3-6 meses, sem obrigação e sem compromisso, para que as comunidades tenham tempo e experiência para aprender sobre o que estão dando consentimento, quais dados vão compartilhar, como é o trabalho e como vai funcionar um projeto de crédito de biodiversidade. Isso é especialmente importante ao considerar a remuneração adequada para as atividades de acompanhamento, que exigem muito trabalho e conhecimento especializado para dar certo. Isso também reduz os riscos da participação no projeto para todas as partes, gera confiança e economiza tempo e recursos para todos os envolvidos.

Como algumas comunidades podem não ter protocolos de CLPI claramente definidos, esse período também é essencial para que os parceiros entendam como a comunidade funciona, quem são seus líderes, quais são seus requisitos para um consentimento verdadeiro e como isso é aplicado. Em alguns casos, pode ser necessário contratar de fato especialistas independentes para ajudar uma comunidade a definir os protocolos de CLPI desejados antes que eles possam ser implementados. Pela nossa experiência direta, qualquer líder que afirme poder assinar sozinho por toda uma comunidade está, no mínimo, enganado. Deve-se ter cuidado para entender o que a comunidade realmente é, incluindo a opinião das mulheres e dos mais velhos, que podem não estar presentes nas negociações iniciais com pessoas de fora.

Alguns guias de CLPI eficaz que recomendamos incluem, mas não se limitam a:

• Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO) Guia de CLPI

• First People's Worldwide FPIC Questionário de due diligence

• Forest People's Program Guia de negociação de boa fé

• Sirge Coalition Guia de CLPI

• Convenção sobre Diversidade Biológica Mo’ otz Kuxtal Guidelines

Para o ISBM, o CLPI também precisa estar bem documentado e validado em campo, em outras palavras, validado em uma inspeção independente no local. Veja Apêndice L