Critérios de elegibilidade

Critérios de inclusão para projetos que desejam usar esta metodologia

A Metodologia de Biodiversidade de Espécie Indicadora (ISBM) se aplica a projetos que atendem aos seguintes critérios de elegibilidade:

Tabela 1. Critérios de elegibilidade para ISBM

Critérios	Descrição
Atividades do projeto	Iniciativas de conservação que visam manter as condições “in situ” da biodiversidade, evitando perdas de biodiversidade. As atividades de conservação evitam a perda parcial ou total de um ecossistema, população ou espécie, ou a extinção de uma espécie endêmica e/ou ameaçada.
Entidade implementadora	As entidades que implementam os projetos podem ser qualquer entidade jurídica reconhecida, mas devem ter um mandato claro dos Povos Indígenas e/ou das comunidades locais para representar o projeto na sua área.
Direitos sobre a terra	A prova de propriedade da terra, posse, custódia ou direitos de uso da terra deve ser válida do ponto de vista legal e estar em conformidade com os requisitos do programa da Cercarbono. Os BCPs devem ter documentação de todos os detentores de direitos sobre a terra para a implementação do projeto.
Identificação das partes interessadas e beneficiários	Todos os Povos Indígenas e as comunidades locais devem ser identificados, e sua inclusão na remuneração do projeto deve ser divulgada de forma transparente.
Vulnerabilidade	A área do projeto é vulnerável à perda de biodiversidade, ou está em trajetória para isso, devido à degradação e/ou ao desmatamento, se nenhum programa for implementado.
Financiamento anterior ou empilhamento	Conforme tratado na seção de adicionalidade do BCPP. O local a ser conservado não recebeu financiamento anterior por meio de mecanismos que se sobreponham no tempo ou que dupliquem/conflitem com o financiamento a ser alocado pelo crédito de biodiversidade. Os projetos só podem empilhar VBCs com creditamento de carbono se puderem demonstrar claramente que estão realizando atividades adicionais (além do que fazem para o carbono).
Escala do projeto	A geografia mínima do projeto deve abranger uma área do tamanho da área de distribuição natural de um indivíduo da espécie indicadora que qualifica para a validação da biodiversidade. Os projetos podem incluir propriedades adjacentes ou não adjacentes com trajetória para criar áreas contínuas.
Localização geográfica	Sem limitações. Esta metodologia foi desenvolvida pensando nas florestas tropicais, mas pode ser adaptada, com evidências adequadas, para outras geografias.
Projetos legais	Os projetos devem cumprir todas as leis e regulamentações locais, regionais, nacionais e internacionais relevantes.
Duração do projeto	Os projetos devem ser viáveis para o longo prazo, de preferência por no máximo 30 anos, mas os contratos com Povos Indígenas e comunidades locais podem ser estruturados como renovação automática anual, e canceláveis após um ano.
Governança	A governança do projeto deve ser guiada por uma abordagem colaborativa com Povos Indígenas e comunidades locais, com transparência em todos os aspectos do projeto.