# Apêndice K: como fazer CLPI É importante observar que o CLPI vai variar bastante para Povos Indígenas e comunidades locais, dependendo das leis locais, dos costumes, do idioma e das estruturas de governança. Por isso, ele sempre precisa ser individualizado. Além disso, Povos Indígenas e comunidades locais têm leis muito diferentes que regem o consentimento. Povos Indígenas têm reconhecimento como nações independentes e são protegidos pelo direito internacional, enquanto as comunidades locais podem estar sob autoridade regulatória de governo local. A Savimbo recomenda fortemente que, no caso do ISBM, o consentimento seja *experiencial.* Que as ferramentas, o treinamento, o acompanhamento de salários e as informações sejam primeiro colocados em campo por um período de 3-6 meses, sem obrigação e sem compromisso, para que as comunidades tenham tempo e experiência para aprender sobre o que estão dando consentimento, quais dados vão compartilhar, como é o trabalho e como vai funcionar um projeto de crédito de biodiversidade. Isso é especialmente importante ao considerar a remuneração adequada para as atividades de acompanhamento, que exigem muito trabalho e conhecimento especializado para dar certo. Isso também reduz os riscos da participação no projeto para todas as partes, gera confiança e economiza tempo e recursos para todos os envolvidos. Como algumas comunidades podem não ter protocolos de CLPI claramente definidos, esse período também é essencial para que os parceiros entendam como a comunidade funciona, quem são seus líderes, quais são seus requisitos para um consentimento verdadeiro e como isso é aplicado. Em alguns casos, pode ser necessário contratar *de fato* especialistas independentes para ajudar uma comunidade a definir os protocolos de CLPI desejados antes que eles possam ser implementados. Pela nossa experiência direta, qualquer líder que afirme poder assinar sozinho por toda uma comunidade está, no mínimo, enganado. Deve-se ter cuidado para entender o que a comunidade realmente é, incluindo a opinião das mulheres e dos mais velhos, que podem não estar presentes nas negociações iniciais com pessoas de fora. Alguns guias de CLPI eficaz que recomendamos incluem, mas não se limitam a: * Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO) [Guia de CLPI](https://rspo.org/wp-content/uploads/RSPO-Free-Prior-and-Informed-Consent-FPIC-Guide-2022_RSPO-GUI-T08-002-V2-ENG.pdf) * First People's Worldwide FPIC [Questionário de due diligence](https://www.colorado.edu/program/fpw/sites/default/files/attached-files/fpic_due_diligence_questionnaire-2.pdf) * Forest People's Program [Guia de negociação de boa fé](https://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication/2010/09/fppkeyelementsgoodfaithdec08eng.pdf) * Sirge Coalition [Guia de CLPI](https://www.sirgecoalition.org/fpic-guide) * Convenção sobre Diversidade Biológica[ Mo’ otz Kuxtal Guidelines](https://www.cbd.int/doc/publications/8j-cbd-mootz-kuxtal-en.pdf) Para o ISBM, o CLPI também precisa estar bem documentado e validado em campo, em outras palavras, validado em uma inspeção independente no local. Veja [Apêndice L](/pt-br/apendices/apendice-l-lista-de-verificacao-do-painel-independente-de-especialistas.md) --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://isbm.savimbo.com/pt-br/apendices/apendice-k-como-fazer-clpi.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.